Condições de Utilização

Última actualização: 3 de setembro de 2026

1. Aceitação das Condições

Ao aceder ou utilizar o website e serviços de Porto Valor, concorda em ficar vinculado por estas Condições de Utilização. Se não concorda, não utilize os serviços.

2. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis» sem garantias de qualquer tipo. A negociação envolve risco substancial de perda. Consulte a nossa Divulgação de Risco para mais detalhes.

3. Taxas

As taxas, spreads e comissões aplicáveis são divulgados na plataforma ou no calendário de taxas aplicável. É responsável por quaisquer impostos decorrentes das suas actividades.

4. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição) e ser legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo. Os serviços não são oferecidos a residentes de jurisdições restritas onde tal oferta seria ilegal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas registadas, software e materiais no site são propriedade de Porto Valor ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os serviços para os seus fins pretendidos.

6. Alterações

Podemos alterar estes Termos de tempos a tempos. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos Termos revisto.

7. Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter ligações para ou integração com serviços de terceiros. Não somos responsáveis por tais serviços e pela sua disponibilidade, precisão ou conteúdo.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no local da sede de Porto Valor, sem consideração dos princípios de conflito de leis.

9. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se considerarmos que violou estes Termos ou a lei aplicável.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar Porto Valor, os seus afiliados e pessoal de qualquer reclamação ou exigência decorrente da sua violação destes Termos ou da sua má utilização dos serviços.

11. Serviços

Porto Valor fornece ferramentas tecnológicas e informações educacionais relacionadas com investimento online. Não somos o seu consultor financeiro. Nada neste site constitui aconselhamento de investimento personalizado, aconselhamento fiscal ou uma solicitação para comprar ou vender qualquer instrumento financeiro.

12. Conduta Proibida

• Utilizar os serviços para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, manipulação de mercado ou qualquer propósito ilegal.
• Usurpar a identidade de outra pessoa ou fornecer informações de identidade falsas.
• Tentar interferir, comprometer ou fazer engenharia inversa de qualquer parte da plataforma.
• Utilização de ferramentas automatizadas para aceder aos serviços de forma diferente da expressamente permitida.

13. Registo de Conta

Concorda em fornecer informações exactas, actuais e completas durante o registo e em manter estas informações actualizadas. É responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades na sua conta.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Porto Valor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, decorrentes da sua utilização dos serviços.

15. Contacto

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas através da nossa página de contacto.

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